A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou reações imediatas de entidades da indústria, do varejo e das plataformas de comércio internacional.
A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em desfavor do setor produtivo nacional”.
A CNI avalia que o impacto será mais acentuado sobre micro e pequenas empresas e poderá resultar em perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida aumenta a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
- Exportações do Brasil para os Estados Unidos têm queda de 14% em maio
- Bancos estarão fechados para atendimento presencial no feriado de Corpus Christi.
- Indústria registra crescimento de 0,7% em abril, quarto mês consecutivo em alta
- Febraban responde a críticas dos EUA sobre o Pix e rejeita restrições à concorrência
- Vendas de veículos novos no país aumentam 15% até maio
“É inadmissível que empresas brasileiras enfrentem uma elevada carga tributária, juros altos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros obtêm vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestou “repúdio veemente” ao fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”, podendo penalizar empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país.
A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Apoio das plataformas
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança.
A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e restringia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Fim da cobrança
A cobrança de 20% foi criada em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece.
No ato de assinatura da MP que encerra o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a eliminação do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
Fonte: Agência Brasil
