O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para as eleições deste ano no estado. A medida é considerada necessária devido ao controle territorial exercido por organizações criminosas em várias regiões fluminenses.
A decisão foi aprovada por unanimidade na quinta-feira (9) durante a sessão do TRE, com o apoio do governador interino Ricardo Couto.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, justificou a necessidade da presença de tropas federais, ressaltando que muitos eleitores votam em áreas dominadas por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Claudio de Mello descreveu o fenômeno da dominação criminosa como uma “estrutura” do estado.
Ele destacou que, desde 2012, o Rio de Janeiro tem solicitado ajuda de forças federais durante as eleições.
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“A questão não é um risco pontual ou difuso, mas um fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de forma contínua por organizações criminosas”, afirmou.
O presidente do TRE-RJ ressaltou que o direito ao voto livre não se concretiza em determinadas regiões do estado.
“Quando um cidadão se dirige à urna sob a vigilância de criminosos que dominam a comunidade, sua liberdade não é plena. A coação, mesmo que silenciosa, contamina a formação da vontade pública e compromete a integridade do pleito”, afirmou.
Endosse do Governador
A resolução do TSE 21.843/2004 estabelece que o deslocamento de forças federais durante eleições só é permitido se o governador declarar a insuficiência das forças estaduais.
No início da semana, o presidente do TRE-RJ se reuniu com o governador Ricardo Couto para discutir questões de segurança necessárias para as eleições, agendadas para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).
Caso o TSE aprove a solicitação, será feita uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Após essa etapa, o TRE poderá contatar o comando local das forças federais para ajustar os detalhes da operação.
Fonte: Agência Brasil
