O sistema prisional paulista registra uma média de 500 mortes de pessoas privadas de liberdade anualmente, o que representa uma morte a cada 19 horas, aproximadamente. Este dado, consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrange o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 óbitos entre encarcerados nesse intervalo.
As informações constam no relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, divulgado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
As mortes recorrentes nas unidades prisionais indicam, segundo o documento, uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia estatal.
“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais aponta para um padrão sistemático; não são eventos isolados, mas um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o texto.
O relatório foi elaborado por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) com base em audiência pública realizada pelo Condepe, em parceria com a Defensoria Pública de SP, Conselho Penitenciário do estado (Copen), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
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Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional do estado “está colapsado”.
“O sistema não tem condição de atender a população encarcerada. Temos, anualmente, 500 presos mortos, o que equivale a um preso morto a cada 19 horas”, afirmou.
Ele destaca que a propagação de doenças, como sarna e tuberculose, e o agravamento da saúde dos presos decorrem de uma combinação de fatores, como a falta de atendimento médico e as condições insalubres nas unidades prisionais.
“Quando o preso chega a uma unidade, enfrenta superlotação. A ausência de um sistema de saúde agrava a precariedade desse sistema, que insiste em estar colapsado”, avaliou.
O relatório indica que a cobertura de saúde nas unidades prisionais do estado é insuficiente. De acordo com os dados, 92 unidades possuem equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, 78 unidades não têm equipes vinculadas ao SUS.
Nesses casos, o atendimento é prestado por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e, em muitas unidades, não há médicos disponíveis regularmente.
“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, resultando em maior mortalidade entre as pessoas privadas de liberdade”, conclui o relatório.
Um dos dados mais alarmantes, segundo as entidades envolvidas no relatório, refere-se ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Em 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 atendimentos médicos não aconteceram devido à falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, enfatizou que o estado tem a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil pessoas encarceradas.
“Muitos presos falecem por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional; frequentemente, os familiares têm de comprar medicamentos externamente e levá-los para os detentos dentro das unidades.”
A conselheira também ressalta que a ausência de atendimento nas unidades prisionais leva ao adoecimento mental dos encarcerados, afetando também seus familiares. “As visitas trazem relatos estarrecedores. É muito triste, pois o estado retira essas pessoas, as leva para esses lugares e nada faz com elas, apenas as tortura continuamente.”
“Cada vez mais, esse sistema piora, massacrando as pessoas dentro do sistema prisional. O mínimo direito que deveriam ter seria [ter acesso à] saúde, e isso não ocorre”, acrescentou.
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que “mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional e adota as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.
Ainda segundo a secretaria, “todas as unidades prisionais do estado têm atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, por meio da pactuação CIB-62”.
Na nota, a secretaria também informou que “desde 2024, a população carcerária tem acesso a serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos mensais. Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas”.
A SAP afirma que “também mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”.
“Os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive em casos que exigem medidas de isolamento”, conclui a nota.
Fonte: Agência Brasil
