O Ministério Público Federal (MPF) garantiu que 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As vagas são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade.
A procuradora da República, Marina Filgueira, iniciou a investigação após a representação de um candidato com TEA que teve sua inscrição na modalidade PCD negada, pois o laudo médico não indicava a data de início da doença, conforme exigido pelo edital.
Segundo o MPF, essa exigência criava uma barreira intransponível e era tecnicamente incompatível com condições congênitas e permanentes do neurodesenvolvimento, configurando discriminação técnica e violação das normas de proteção às pessoas com deficiência.
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Para prevenir a violação de direitos coletivos, o MPF fez gestões junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.
A FGV reconheceu o erro nas cláusulas limitadoras e publicou as listas de deferimento das inscrições dos candidatos que haviam sido excluídos de forma irregular.
Ao todo, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais de inscritos na condição de pessoas com deficiência, em dois certames.
De acordo com a procuradora Marina Filgueira, o resultado demonstra que os instrumentos de tutela coletiva podem resolver conflitos de maneira eficaz, sem a necessidade de ação judicial.
“Ao obter o resultado útil de forma inteiramente administrativa, o MPF evitou a judicialização desnecessária, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou um tratamento equânime com a imediata regularização da situação dos candidatos prejudicados”, disse.
Os novos atos de inclusão no resultado definitivo de inscrição na condição de pessoa com deficiência já foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV.
Fonte: Agência Brasil
