Estado brasileiro admite responsabilidade e se desculpa com familiares de vítimas de violência policial.

Em uma ação para enfrentar a falta de respostas judiciais a crimes cometidos por agentes públicos, o Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas em nome do Estado às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão devido a violações de direitos humanos em uma operação policial realizada em 1996, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de Maicon, de 2 anos, e deixou Renato, então com 6 anos, gravemente ferido, perdendo uma das pernas.

A ministra também pediu desculpas à família de José Carlos da Silva, assassinado em 2006, vítima de tortura enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense.

“Hoje, nos reunimos para a assinatura de dois acordos de cumprimento de recomendações celebrados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que nunca deixaram de acreditar na Justiça,” declarou a ministra.

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O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, mencionou que a cerimônia de hoje, realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, reconhece as falhas do Estado na investigação e punição dos responsáveis por essas mortes.

“Esse compromisso tem dupla finalidade: reparatória e preventiva. O fundamental é prevenir acontecimentos semelhantes,” afirmou Moreira.

Segundo o procurador-geral, no registro de ocorrência de Maicon constava que a vítima de 2 anos havia oposto resistência a uma ação policial. Agora, a Polícia Civil fará a retificação do registro de ocorrência.

“Sairá a resistência à ação policial e constará vítima de intervenção estatal, o que é extremamente relevante para a família.”

Vitória

Para a organização Justiça Global, que representa as vítimas, o ato representa uma vitória na busca por verdade e justiça, garantindo medidas de reparação integral e compromissos de não repetição para que outras famílias não enfrentem o mesmo ciclo de violência, injustiça e abandono institucional.

A diretora-executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho, espera que, mais que um acordo, haja um compromisso das autoridades para enfrentar esse cenário de graves violações.

“Esperamos políticas reais e eficientes. Hoje é um dia de luto e de luta.”

Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, estiveram presentes à solenidade. “Esse dia é um marco para nós. É muito importante que a mancha na imagem do meu filho saia dele, como auto de resistência. Lutei 30 anos por Justiça. O importante é nunca desistir.”

A irmã de José Carlos da Silva, Damiana Nascimento de Souza, relatou que a mãe, que lutou tanto por Justiça, faleceu há dois meses e não pôde ver a reparação ao filho.

“Meu irmão escrevia cartas pedindo socorro porque sofria espancamentos dentro da prisão. Ele foi sepultado como indigente e a família só soube da morte tempos depois,” contou Damiana.