O Projeto de Lei nº 12/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira (12). O texto autoriza um reajuste médio de 18% para os servidores públicos e militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), além dos militares dos ex-territórios.
Conforme a proposta, os pagamentos serão realizados em duas parcelas de 9%, devendo a primeira valer a partir deste mês e a segunda em janeiro de 2024. A recomposição salarial sugerida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) às forças de segurança do DF precisou passar pelo Congresso, já que as remunerações dessas categorias são pagas por meio de repasses feitos pela União provenientes do Fundo Constitucional (FCDF).
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O custo estimado para este ano foi de R$ 372,2 milhões. O governo federal deve ainda editar uma Medida Provisória para a efetivação do aumento. O reajuste não trará aumento de despesa geral, pois as dotações orçamentárias já haviam sido autorizadas ao GDF.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a aprovação trata-se de um momento histórico. “Agradeço a todos os parlamentares pela aprovação do reajuste, que se dá não só no sentido da valorização profissional, mas também no reconhecimento do trabalho das forças de segurança pública do DF, que atuam tanto no cenário regional, na segurança das regiões administrativas, como também na esfera nacional, no suporte dos órgãos e autoridades federais e corpo diplomático”.
