O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu início na terça-feira (15/3) ao “1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud Sampa”. O evento prossegue até o dia 17/3, reunindo diversas instituições do poder público federal, estadual e municipal e ainda organizações da sociedade civil para oferecer serviços a pessoas em situação de rua e moradores da região central de São Paulo.
A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, prestigiou o início dos trabalhos e ressaltou que a iniciativa cumpre a Resolução CNJ nº 425/2021, que determinou aos tribunais brasileiros ações de aproximação com a população em situação de rua. “Queremos dar um atendimento a essas pessoas, não somente naquilo que é de competência dos Juizados Especiais Federais, mas intermediando com outros órgãos públicos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o Tribunal Eleitoral, entre outros, para expedição de documentos importantes que permitem, inclusive, ajuizar uma ação na Justiça Federal ou Estadual”, afirmou.
Para Marisa Santos, a ação insere o TRF3 numa realidade social que está presente na maioria das cidades brasileiras. “Estamos conhecendo melhor o nosso jurisdicionado, principalmente aquele mais vulnerável. Queremos colaborar com essa população e melhorar, na medida do possível, suas condições sociais”.
O planejamento da ação, a definição do local, das entidades participantes e dos serviços oferecidos começaram em 2021, sob a gestão do então presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, e com as juízas federais Marisa Cucio, Raecler Baldresca e Luciana Ortiz à frente dos trabalhos. “Este evento deveria ter ocorrido no final de 2021 ou no início deste ano, mas a pandemia não permitiu. A ideia foi reunir as instituições que já atuam com a população de rua para facilitar o acesso à Justiça. As pessoas mais vulneráveis não conseguem tirar os documentos básicos nem colocar os filhos na creche ou arrumar um emprego. Por isso, pensamos em reunir outros parceiros que vão além do poder público, como as organizações da sociedade civil, para oferecer serviços de saúde, alimentação e assistência social”, disse a juíza federal Raecler Baldresca.
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A magistrada ressaltou que não se trata de uma ação de caridade ou de solidariedade, mas, na realidade, de um ato de cidadania. “É nossa obrigação, do Poder Judiciário, do estado, do município e da sociedade em geral, tomar atitudes para amenizar essa situação tão grave de vulnerabilidade social”, afirmou.
Juíza federal auxiliar da Presidência do TRF3, Marisa Cucio destacou que a ação reúne serviços desde a alimentação, corte de cabelo, emissão de documentos e até a prolação de uma sentença ou acordo judicial, se necessário. “Foram muitas reuniões e parcerias firmadas que possibilitaram esse dia tão especial e muito importante para toda essa população da região”, frisou.
A juíza Denise Indig Pinheiro, que atua em auxílio à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), elogiou a realização do mutirão. “Queremos aproveitar a ocasião para fazer o maior número possível de títulos eleitorais a essa população, que é tão necessitada”, declarou.
O secretário de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa, também falou sobre a relevância do evento. “É muito importante que o poder público tenha esse olhar para a população hipossuficiente, que mais precisa de auxílio. Uma iniciativa como essa é a demonstração de que nós, as autoridades públicas, estamos presentes, em parceria com a Justiça Federal e demais entidades”.
A presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, juíza federal Marcelle Ragazoni, apontou que o acesso aos direitos básicos é o grande desafio. “Temos hoje uma crise que se agravou com a pandemia e essa iniciativa visa trazer um pouco mais de dignidade a essas pessoas”.
Para o subprefeito da Sé, coronel Marcelo Vieira Salles, trata-se de uma ação que agrega as forças vivas da cidade de São Paulo, do poder público, igreja e sociedade civil na busca de minimizar a vulnerabilidade. “Somos os responsáveis pela zeladoria do local e convivemos diariamente com as pessoas em situação de rua, sabemos das dificuldades e esperamos que iniciativas como essa ajudem a reverter esse quadro”.
O frei Vagner Sassi, do Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), ressaltou que o mutirão na Praça da Sé é um reconhecimento da cidadania e que a proximidade entre os órgãos do poder público (Judiciário e Executivo) é de grande valia. “Temos um contato frequente com essa população, principalmente oferecendo alimentação, e percebemos que a maior necessidade deles é a questão dos direitos, como documentação e acesso aos benefícios financeiros. Nesse sentido, o evento contribui bastante para atenuar esses problemas”.
Até quinta-feira (17/3), serão oferecidos no local cerca de 30 serviços, com participação de mais de 40 entidades (veja relação completa abaixo) das áreas de assistência social, saúde, expedição de documentos e orientação jurídica para possíveis demandas judiciais.
Fonte: Portal CNJ
