Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete atenderam à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar explicações sobre interferência na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação dos partidos foi solicitada pelo ministro em 15 de julho, após declaração do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, sobre a interferência dos dirigentes partidários na indicação de emendas.
A destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício.
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazo
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina no dia 14 de agosto, considerando a suspensão de prazos processuais entre 2 e 31 de julho, prorrogando a contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
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Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar informações ao STF. Segundo Flávio Dino, as explicações dos dirigentes partidários serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga desvios de emendas.
Fonte: Agência Brasil
