Consulta pública sobre educação bilíngue para surdos se encerra neste sábado.

Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal do governo federal Gov.br.

O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.

As colaborações servirão para embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, visando garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes, que são os surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e aqueles com outras deficiências associadas.

As novas diretrizes integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), com foco na promoção da equidade, respeito às especificidades dos estudantes surdos e garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.

Guia

As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil funcionarão como um guia teórico para que as redes de ensino do país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.

O documento estabelece normas para os seguintes pilares da educação bilíngue:

· Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola;

· Língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua;

· Criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;

· Valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda;

· Formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;

· Produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;

· Fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;

· Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas.

As diretrizes servirão de ferramentas para que as escolas as implementem na prática.

Comunidade surda

De acordo com o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica.

Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes e, apesar de cerca de 51% das escolas terem Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado.

Além disso, somente 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.

A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) busca fortalecer as políticas que garantem os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país. Saiba mais sobre a política aqui.