O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que proibia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, agora chamada Refit. Essa suspensão permanecerá válida até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso.
Na sua decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a manutenção da liminar causava grave lesão à economia pública ao impedir a cobrança de créditos tributários significativos e prejudicar a recuperação de receitas estaduais. O ministro ressaltou também o risco ao Estado devido a constrições patrimoniais provenientes de outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro.
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O magistrado observou que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante de indícios de favorecimento ao grupo econômico beneficiado pela decisão questionada.
Fonte: Agência Brasil
