O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas por 30 dias. A medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
No mesmo despacho, Moraes decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.
O ministro também ampliou as restrições impostas a Bolsonaro durante sua prisão domiciliar.
A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até as eleições de outubro.
O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, nem mesmo por meio de terceiros ou outras formas de divulgação.
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Ao determinar as novas medidas, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu a proibição de utilizar redes sociais, ao publicar a carta nas plataformas digitais.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, destacou.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Após isso, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente durante sua prisão.
Com as novas restrições impostas nesta sexta-feira, Milei deve ser impedido de realizar a visita.
Fonte: Agência Brasil
