O Brasil está no centro de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana, destinadas a investigar supostas práticas comerciais desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais estadunidenses.
A primeira audiência, que começou na segunda-feira (6) e deve terminar nesta terça (7), foca na proposta estadunidense de sobretaxar em 25% diversos produtos exportados pelo Brasil. Estão sendo analisados “atos, políticas e práticas brasileiras” em áreas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda audiência pública tem início hoje (7) e abrange 60 nações, incluindo o Brasil, visando apurar supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado. Espera-se que as discussões se estendam por três dias, até quinta-feira (9).
Consultas formais
As audiências, realizadas em Washington (EUA), fazem parte de um processo de consultas formais a representantes de setores produtivos e governos dos países investigados, além de empresas estadunidenses supostamente afetadas pelas práticas comerciais em questão.
Essas investigações são baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo dos EUA investigar práticas comerciais que considere desleais ou prejudiciais. A primeira investigação foi instaurada em julho de 2025 e a segunda, em março de 2026.
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Numerosas entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar das audiências públicas, que discutirão exclusivamente as práticas brasileiras. Entre as participantes estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro, que também se inscreveu, será ouvido ainda hoje.
Estratégia
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) se inscreveram para participar das audiências que discutem a acusação de que dezenas de países são favorecidos comercialmente por trabalho forçado em setores econômicos importantes, reduzindo seus custos de produção.
A entidade antecipou sua estratégia em nota, buscando mostrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras terá efeitos negativos sobre as empresas estadunidenses e a economia dos EUA.
Segundo a associação, essa posição conta com o apoio de importantes organizações estadunidenses, como o Natural Stone Institute (NSI), a principal entidade da cadeia produtiva de rochas naturais no país.
Os Estados Unidos são o principal mercado internacional para as rochas naturais exportadas pelo Brasil, com vendas totais de US$ 795 milhões no ano passado, movimentando cerca de 587 mil toneladas de materiais para aplicações diversas, como bancadas de cozinha e banheiro e revestimentos de alto padrão.
De acordo com o vice-presidente da associação, Fábio Cruz, a aplicação de novas tarifas prejudicaria a competitividade das empresas estadunidenses que utilizam matéria-prima brasileira.
“As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos.”
No início do mês passado, o Estado brasileiro contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa de produtos brasileiros e as conclusões preliminares do USTR sobre a questão. Em documento enviado ao escritório, o Itamaraty afirmou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou as empresas norte-americanas, pedindo que o governo dos EUA não imponha medidas unilaterais durante as investigações em curso.
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e uma restrição identificável ao comércio dos EUA”, afirmou o governo brasileiro.
No documento, o Itamaraty enfatizou que as conclusões preliminares do escritório comercial se baseiam na “discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil” e que deduzir desvantagem comercial não é suficiente para justificar ações nos termos da Seção 301.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, complementou o documento, indicando que a legislação estadunidense não permite ao USTR impor medidas comerciais somente por discordar das escolhas políticas de outro país soberano.
Fonte: Agência Brasil
