O Governo, oposição, empresários e sindicatos dos trabalhadores se reúnem no Senado, nesta quarta-feira (1º), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1, em audiência pública. A PEC permanece mais de um mês parada na mesa do presidente do Senado.
Empresários dos setores de comércio, transporte e indústria, assim como senadores da oposição, criticarão a proposta, afirmando que ela implica aumento dos custos de trabalho e impacto negativo na economia. Eles defendem que a jornada de trabalho deve ser determinada através de negociação direta entre empregados e empregadores, ao invés de mudanças legislativas.
Por outro lado, representantes de centrais sindicais e do governo enfatizam que os custos da PEC são menores e comparáveis ao aumento do salário mínimo. Os defensores da proposta argumentam que os trabalhadores necessitam de mais tempo para se dedicar à família, aos estudos e ao lazer.
Além de garantir dois dias de descanso por semana, a PEC propõe a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem implicar em diminuição salarial. O presidente da Federação de Comércio de São Paulo, Ivo Dall’Acqua, ressaltou que o foco deve ser em como o Brasil pode “produzir mais” e não em trabalhar “mais ou menos”.
O ministro da Secretária-geral da Presidência, Guilherme Boulos, acredita que o impacto econômico da PEC pode ser absorvido pelas empresas, assim como os aumentos no salário mínimo têm sido. Ele cita um estudo do Ipea que aponta um impacto de 7,8% da PEC, similar ao aumento real do salário mínimo, sem que as empresas tenham falido ou acometido aumento do desemprego.
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Estudos sobre a PEC divergem em relação aos efeitos no PIB, inflação e emprego. Contudo, Boulos destaca que a proposta traz benefícios sociais ao abordar a exaustão dos trabalhadores, que têm enfrentado elevados índices de afastamento por questões de saúde mental.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defende a PEC da oposição, que não altera a jornada de trabalho. Ele expressa preocupação com a possível informalidade e a liberdade dos trabalhadores e empregadores em negociar condições de trabalho, propondo que a discussão da PEC ocorra somente após as eleições.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, alega que a PEC aumentará os custos de transporte e sugere uma transição mais longa para a redução das jornadas. Ressalta a necessidade de um período de adaptação para que empresários consigam absorver os novos custos efetivamente.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), recorda que uma das primeiras greves no Brasil já exigia a jornada de 40 horas. Ele enfatiza o direito à vida e ao descanso, destacando a importância do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A liderança sindical destaca o desgaste do trabalhador na relação diária com o transporte. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforça a ideia de que os ganhos econômicos devem ser distribuídos entre os trabalhadores, promovendo o desenvolvimento e a equidade social.
A proposta de lei do Executivo que aumenta o faturamento dos microempreendedores individuais também é mencionada como uma medida para suavizar o impacto da redução da jornada de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
