O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta terça-feira (30) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
A proposta reduz a idade mínima de aposentadoria para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da função. O texto também define regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e abrange agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC gerou apreensão no governo devido ao impacto nas contas públicas. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta pode resultar em um impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento.
O texto prevê assistência financeira da União para estados, Distrito Federal e municípios para compensar as despesas dos regimes próprios de previdência. Também estabelece repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para mitigar o impacto das novas aposentadorias.
As novas regras se aplicarão tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral, gerido pelo INSS. Presentemente, essas categorias sujeitam-se às regras gerais de aposentadoria, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
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Alcolumbre, ao comentar as críticas sobre o impacto fiscal, ressaltou que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizam regras fiscais para atender diversas demandas e defendeu a votação da proposta.
Sessão do Senado. Senadores, Davi Alcolumbre e Teresa Leitão., por Lula Marques/Agência Brasil.
Tramitação
De acordo com Alcolumbre, a proposta seguirá o rito regimental. Nesta terça-feira, a PEC passou pela primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno. Após esse período, o presidente do Senado pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos, permitindo concluir a votação e a promulgação da emenda antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
“Não vou retirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, colocarei em votação o requerimento do calendário especial para suprimir as outras três, realizar a votação do segundo turno e agendar a sessão de promulgação”, afirmou.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), apoiou a aprovação da PEC antes das eleições de outubro.
*Com informações da Agência Senado.
Fonte: Agência Brasil
