STF anota cinco votos a favor da liberação de pagamentos retroativos de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) cinco votos favoráveis à liberação do pagamento retroativo de penduricalhos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.

Os votos foram dados durante o julgamento virtual de recursos que contestavam a decisão da Corte que restringiu os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo, decisão essa tomada em 25 de março.

Atualmente, o placar do julgamento é de 5 votos a 0 pela liberação dos penduricalhos retroativos.

Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino.

Conforme a interpretação dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá um prazo máximo de 30 dias para enviar ao Supremo a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte.

Após a entrega do relatório, o Supremo poderá autorizar o pagamento dos retroativos, que deverão respeitar o limite de 35% determinado anteriormente.

O julgamento virtual se estende até segunda-feira (30), e ainda faltam os votos de cinco ministros.

Penduricalhos

Penduricalhos referem-se a benefícios concedidos a servidores públicos que, quando somados ao salário, superam a remuneração máxima estabelecida constitucionalmente, que atualmente é de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte.

Assim, juízes, promotores e procuradores poderão receber pelo menos R$ 62,5 mil por mês, considerando o teto mais R$ 16,2 mil em penduricalhos.

* Texto atualizado às 21h33 para inclusão do voto do ministro Edson Fachin