O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) que as instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro.
Lançado em maio, o programa oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas na compra de veículos novos com padrões de sustentabilidade.
A decisão proíbe que bancos e outras instituições financeiras participantes cobrem dos clientes a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais.
O Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas. O objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, com foco em veículos mais eficientes e menos poluentes.
Outros encargos
De acordo com o voto aprovado pelo CMN, a proibição é específica para a tarifa de cadastro nas operações do programa. As instituições financeiras podem continuar a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que adequados às regras do financiamento e informados previamente aos clientes.
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Entre os valores que ainda podem ser cobrados estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.
O CMN é responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil
