O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. No entanto, foi aprovada a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.
A nova medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano, com um limite de US$ 463 milhões para veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.
Tarifas chegam a 35%
Conforme o Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Os modelos desmontados (CKD) manterão a alíquota de 14% até o fim de 2026, subindo para 35% em janeiro de 2027.
A cota adicional com imposto zerado manterá o mesmo valor do mecanismo que estava em vigor até janeiro deste ano. Tarifas previstas no cronograma oficial continuarão a ser aplicadas acima do limite autorizado.
A decisão não abrange veículos eletrificados totalmente montados, que permanecerão sujeitos às regras de tributação existentes.
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Governo defende transição
Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida visa alinhar a política comercial com iniciativas de renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.
O órgão salientou que os veículos eletrificados ajudam na descarbonização da cadeia automotiva brasileira e favorecem a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
Indústria critica decisão
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostrou descontentamento com a medida, expressando “grande preocupação”.
A entidade argumentou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero poderá prejudicar fabricantes instalados no país, assim como trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.
Segundo a associação, há relatos de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria sobre os impactos negativos na produção local.
Fonte: Agência Brasil
