O prazo para que os empregadores enviem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios relativos ao ano-base 2024 termina neste sábado (20). Esses dados são cruciais para viabilizar o pagamento do abono salarial, programado para começar em outubro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a entrega dentro do prazo permite identificar os trabalhadores que cumprem os critérios para receber o benefício.
Aqueles que regularizarem as informações até a data limite garantirão a inclusão dos empregados elegíveis, com previsão de pagamento para 15 de outubro.
A pasta ressalta que o preenchimento correto dos dados é essencial para evitar inconsistências que possam impedir o acesso ao abono. O prazo também representa uma nova oportunidade para os empregadores que não enviaram informações no prazo anterior.
Instruções mais detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual elaborado pelo ministério. Acesse aqui.
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Quem pode receber
Podem receber o abono salarial os trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Formas de pagamento
Na Caixa Econômica Federal, o crédito será feito preferencialmente em conta-corrente, poupança ou conta digital. Também poderá ocorrer através da poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Trabalhadores sem conta poderão sacar o benefício em agências, lotéricas e outros canais de atendimento.
No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por crédito em conta, transferência via TED ou Pix.
Aqueles que não possuem conta ou chave Pix poderão retirar o valor presencialmente em uma agência.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 158 ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Fonte: Agência Brasil
