Divulgamos que documentos, manuscritos e textos do abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Unesco para reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade. A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional, com o resultado previsto para o final de 2027.
Luiz Gama, uma figura histórica no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, libertou mais de 500 pessoas escravizadas através de sua atuação jurídica. Nascido livre, Gama foi vendido pelo pai como escravo e aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas não pôde se formar em Direito devido ao preconceito racial. No entanto, ele assistiu às aulas e se tornou rábula, destacando-se na defesa da libertação de negros escravizados e no registro de identidade para ex-escravizados.
A pesquisadora Lígia Fonseca Ferreira destaca que Gama se diferencia entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização, apresentando um olhar humanizado ao lidar com cada caso individualmente. Autora de livros sobre sua trajetória, ela ressalta a importância de suas contribuições.
Luiz Gama, que foi impedido de frequentar a Faculdade de Direito por ser negro, começou a atuar nos anos 1860, após obter autorização para advogar. Em 2015, foi homenageado postumamente pela OAB com um título e registro profissional.
Vendendo-se como escravizado, Gama foi levado a São Paulo e, aos 18 anos, conseguiu sua liberdade. O título da candidatura à Unesco é “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)”, um acervo já reconhecido pelo Programa Memória do Mundo.
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O Brasil apresentou também uma segunda candidatura, com documentos sobre passaportes de pessoas escravizadas. Os principais documentos de Gama incluem cartas de alforria, que foram coletadas durante sua função como escrivão em uma delegacia de São Paulo. O trabalho meticuloso da equipe do Arquivo Público envolveu 7 a 8 meses de preparação.
Thiago Nicodemo, diretor do arquivo, comentou sobre a importância desse reconhecimento, que representa uma forma de reparação e valorização da identidade das pessoas libertadas. Apesar das dificuldades enfrentadas após sua libertação, Gama se destacou na luta abolicionista, utilizando seu acesso a documentos para libertar escravizados e criar registros de identidade.
Além de Gama, a “Questão Netto” é outra luta sua notável, focando na libertação de escravizados de Manoel Joaquim Ferreira Netto. Ao descobrir que a libertação não havia sido cumprida, Gama enfrentou uma luta judicial com a família do comendador.
Esse reconhecimento pela Unesco é significativo, pois é a primeira vez que uma obra abolicionista do Brasil, país com uma das maiores histórias de escravização, será incluída no registro internacional. Bruno Rodrigues de Lima, advogado e pesquisador, observou que a documentação de Gama é uma afirmação da liberdade e da igualdade.
Por fim, Gama, um importante intelectual negro do século XIX, teve suas lutas e conquistas documentadas em várias obras e continua a ser uma referência na história do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
