O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União estão em processo de destinação para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos administrado pelo governo.
As medidas fazem parte do programa Imóvel da Gente, uma ferramenta de mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais.
Um evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e movimentos sociais, apresentou um balanço das ações do programa desde 2023.
“Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. Muitas vezes, esses imóveis ficam ociosos, envolvidos em processos judiciais”, explicou o presidente, enfatizando a busca por uma função social para áreas públicas não utilizadas.
Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 visam beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados. As áreas destinadas totalizam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, aproximadamente três vezes o tamanho do Distrito Federal.
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“Estamos transformando imóveis abandonados em moradias, títulos de propriedade, escolas, hospitais e oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, destacou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Titulação de bairros
Conforme a ministra, os imóveis não se restringem a casas ou apartamentos, abrangendo áreas extensas, incluindo bairros inteiros. Na liderança do programa de regularização fundiária, a SPU interligou dados e identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional ainda não titulada.
Os processos contam com parcerias de estados e prefeituras, que atuam na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação das famílias e registro em cartório.
Um total de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva, outro programa federal, estão disponíveis para custear a titulação, incluindo custos cartoriais. De 370 áreas, 129 já têm parceria entre o governo federal e os municípios para facilitar a regularização.
A ministra também mencionou que em cidades como Belém, cerca de 15 bairros poderão ter as casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes. Além disso, 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e assistência social. Outros 141 imóveis ociosos estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
Destinação coletiva
Uma outra parceria possibilitou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Glebas federais extensas, aeroportos abandonados e galpões urbanos, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, em São Paulo, também fazem parte do programa.
Os galpões do antigo Instituto Central do Café estão sendo avaliados para destinação desde 2009, durante o segundo mandato de Lula. Durante a cerimônia desta quinta-feira (11), ele compartilhou sua conexão com o local, próximo de onde viveu na infância.
“É um sonho poder entregar esse armazém ao povo da Vila Carioca”, disse Lula.
A destinação do imóvel pode levar algum tempo. Após regularizar a propriedade, um projeto arquitetônico para usos múltiplos será elaborado e discutido com os moradores do bairro, por meio de consultas públicas. A proposta do governo é que o espaço sirva como um equipamento híbrido, incluindo um centro cultural e áreas de lazer.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, também esteve presente e destacou que o governo federal exemplifica a transformação do “abandono em dignidade”.
“O movimento de moradia sempre ressalta que, devido à desigualdade histórica, temos mais imóveis ociosos do que pessoas sem casa. Segundo o último censo do IBGE, há 11 milhões de imóveis desocupados e 6,2 milhões de famílias sem habitação no Brasil”, observou.
Fonte: Agência Brasil
