A lei publicada nesta segunda-feira (8) estabelece diretrizes fundamentais para aprimorar o atendimento à saúde de pessoas que lidam com dor e institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
A norma garante um atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que os pacientes recebam orientações sobre os riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos.
Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, dor crônica é aquela que persiste por mais de 30 dias.
Campanhas anuais
A data será simbolizada pela cor verde e deverá incentivar o Poder Público a promover campanhas de conscientização anualmente.
A proposta visa ampliar o acesso a informações qualificadas sobre as opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o estigma e motivar os gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais, humanizadas e eficazes.
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Impacto na população
Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros sofram com dor crônica. Ao reconhecer a gravidade do problema, a lei busca fortalecer políticas públicas direcionadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.
Fonte: Agência Brasil
