Déficit primário chega a R$ 60,3 bilhões com inclusão de precatórios

O aumento dos gastos obrigatórios resultou em uma elevação na estimativa total de déficit primário para 2026, passando de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Essa previsão está presente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22).

O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Essa estimativa inclui os precatórios, que não contam para a meta fiscal até 2026 após um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, existem certas despesas com defesa, saúde e educação que são excluídas da meta por lei.

Ao considerar os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário totaliza R$ 60,3 bilhões, impactando diretamente o endividamento do governo.

Quando são desconsiderados os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 4,1 bilhões. Esse superávit representa a economia necessária do governo para cobrir o pagamento dos juros da dívida pública.

Devido a essa expectativa de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhões. Esse bloqueio é necessário para respeitar os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não se relaciona diretamente à meta de resultado primário.

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Despesas

O relatório bimestral prevê um aumento de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao que foi aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo devido à alta dos preços em decorrência da guerra no Oriente Médio.

Além disso, a equipe econômica estima um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais.

Esse valor foi calculado da seguinte forma:

• +R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios;
• –R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), sendo R$ 22,1 bilhões provenientes do bloqueio.

Os principais fatores que pressionam as despesas são:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
• Créditos extraordinários: +R$ 3,5 bilhões;
• Obrigatórias com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): +R$ 3,4 bilhões;
• Demais despesas: +R$ 300 milhões.

Receitas administradas

Nas receitas administradas pelo Fisco, que correspondem aos tributos, as principais variações foram:

• Imposto de Renda: +R$ 10,3 bilhões (influenciado pelos lucros das petroleiras);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 4,5 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 3,9 bilhões;
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): +R$ 1,1 bilhão.

Considerando as transferências para estados e municípios, que aumentaram em R$ 16,1 bilhões, o total das receitas líquidas cresceu em R$ 4,4 bilhões.

Receitas não-administradas

Quanto às receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 2,1 bilhões, com as seguintes variações:

• Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 4,6 bilhões, com possibilidade de revisão para cima devido à prolongação da guerra no Oriente Médio;
• Dividendos de estatais: +R$ 800 milhões;
• Outras receitas não-administradas: +R$ 1,7 bilhão.