A revogação da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor – conhecida como taxa das blusinhas – é uma correção de uma política que não alcançou os objetivos desejados, de acordo com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Implementada em agosto de 2024, a taxa de 20% incidia sobre compras internacionais online de até US$ 50. Contudo, o governo federal anunciou, na terça-feira (12), a decisão de zerar esse imposto.
A Amobitec destaca que a implementação da taxa levou a um aumento nos preços ao consumidor no varejo nacional, “sem benefícios claros em termos de geração de emprego e renda”.
André Porto, diretor-executivo da associação, afirmou que a taxa foi inicialmente justificada como uma medida para impulsionar a indústria nacional, criar empregos e aumentar a renda nos setores protegidos, mas que tais efeitos não se concretizaram ao longo do tempo.
Aumento de preços
“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, comentou Porto à Agência Brasil.
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A avaliação fundamenta-se em estudos da Global Intelligence Analytics, que indicam a falta de ganhos em empregos e evidências de reajustes superiores à inflação.
Um estudo encomendado pela Amobitec revelou que “os benefícios da medida foram, em grande parte, absorvidos pelas empresas do varejo nacional através do aumento de preços dos bens de consumo”.
Ademais, a taxa diminuiu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, afetando negativamente o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.
A análise se baseia em dados públicos de diversas fontes oficiais, como Receita Federal e PNAD, entre 2018 e 2025, e compara o desempenho dos setores antes e depois da implementação da taxa.
Acesso ao consumo
A Amobitec espera que a eliminação do tributo amplie o acesso ao consumo, especialmente para a população de menor renda.
Segundo Porto, o modelo anterior gerava desigualdade, pois consumidores com rendas mais altas tinham melhores condições para adquirir produtos no exterior durante viagens, livres de impostos, ao passo que os mais pobres dependiam das compras online.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou.
Porto acredita que a revogação representa um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem impactos negativos significativos na economia. “Estamos voltando a um status do qual não deveríamos ter saído”, afirmou.
A Amobitec, que representa plataformas de comércio online, inclui empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Críticas à revogação
A Amobitec é uma das poucas organizações que expressaram publicamente apoio à decisão do governo federal de eliminar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestaram preocupações quanto às consequências da revogação da taxa.
As críticas dessas entidades sugerem que a eliminação da taxa favorece empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
Elas argumentam que, nesse contexto, as empresas brasileiras estariam sujeitas a tributações mais elevadas, criando desigualdade na concorrência com plataformas internacionais.
Fonte: Agência Brasil
