O Brasil iniciou a importação de queijo com alíquotas reduzidas a partir da implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em 1º de maio. Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também começou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com alíquota zero para o mercado europeu.
O Brasil registrou as primeiras importações de chocolates e tomates dentro das diretrizes do acordo. Os pedidos fazem parte das primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Ministério nas cotas tarifárias estipuladas pelo tratado.
De acordo com o Mdic, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já concedeu seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo.
Produtos europeus
Os produtos importados incluem queijos, chocolates e tomates da União Europeia. No caso dos queijos, o acordo possibilitou redução imediata da alíquota, que caiu de 28% para 25,2% conforme a preferência negociada.
No que diz respeito a chocolates e tomates, as reduções ocorrerão progressivamente a partir de 2027. Até lá, as tarifas atuais aplicadas no comércio entre os blocos permanecem vigentes.
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As operações seguem regras específicas de licenciamento e certificação através do Portal Único Siscomex, que é o sistema utilizado para controle do comércio exterior brasileiro.
Exportações liberadas
Do lado brasileiro, as primeiras licenças abrangeram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
Conforme o MDIC, as exportações de carne de aves e cachaça agora entram no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
No caso da carne bovina, o tratado ampliou o acesso ao mercado europeu. A Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil.
Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu. Antes do acordo, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas a uma tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, elas passarão a ter uma tarifa intracota de 7,5%.
Comércio ampliado
O governo informou que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já funciona sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas.
Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus.
As cotas tarifárias representam uma parte reduzida do comércio bilateral, equivalente a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Sistema operacional
As operações estão sendo realizadas através do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras.
De acordo com o governo, toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o pleno funcionamento do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado.
Fonte: Agência Brasil
