Organizações sociais reagem à derrubada do veto ao PL da Dosimetria

Organizações da sociedade civil expressaram sua indignação com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que diminui a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O veto foi rejeitado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional.

As entidades afirmam que a ação representa um “grave e histórico retrocesso institucional”, normalizando a violência e criando um risco de impunidade em caso de novos ataques golpistas no futuro.

A nota da coalizão Pacto pela Democracia, apoiada por mais de 20 organizações, ressalta que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma tentativa de relativizar os ataques diretos ao regime democrático, substituindo a soberania popular por projetos autoritários.

De acordo com a nota, essa decisão enfraquece “o progresso que vinha sendo feito para responsabilizar aqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.”

O comunicado, assinado por instituições como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, enfatiza que essa medida não promove a pacificação e que setores do Parlamento que apoiaram a derrubada do veto abandonam sua função de guardiães constitucionais, bem como não buscam “corrigir excessos”.

“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não ter respaldo popular nem fundamento constitucional sólido, reabre espaço para a normalização da violência política contra a democracia e diminui a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história recente da república,” afirma o documento.

As organizações alertam que a diminuição da gravidade desses eventos, através da revisão de penas, equivale a reescrever a história em favor da impunidade. O texto afirma que o debate sobre a flexibilização de penas deve ser tratado com cautela e reflexão responsável, principalmente em relação aos possíveis impactos em outros aspectos do sistema penal.

“No dia 8 de janeiro, o povo brasileiro testemunhou, estarrecido, o vandalismo e o ódio voltados às sedes dos Três Poderes, perpetrados por aqueles que tentavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade geral foi não apenas uma reação à violência, mas um reconhecimento imediato de um ataque direto ao regime democrático,” destaca a nota.

“Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de um plano que visava deslegitimar o processo eleitoral e, através da força e do caos, instaurar uma ruptura institucional,” completa o documento.

O texto ainda ressalta que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições regulares, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista se torne parte da normalidade institucional. A derrubada deste veto promove a normalização da violência,” finaliza a nota.