As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1. 
Entidades que representam o empresariado, as chamadas confederações patronais, projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação.
Por outro lado, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível aumento do PIB.
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença nas pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada se deve ao fato de que não é um debate puramente técnico, mas político.
“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, enfatiza.
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Marilene, membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência à redução da jornada pelos empregadores pode levar a projeções alarmistas.
“Do ponto de vista dos empregadores, é claro que qualquer mudança é olhada sob a ótica do seu negócio. Eles não consideram a economia como um todo, mas isso traz benefícios para a sociedade”, acredita.
Previsões
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. Para a indústria, o PIB seria reduzido em 1,2%.
“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços ao consumidor poderia alcançar 13%. Enquanto isso, a CNI projeta aumentos nos preços de 6,2%, em média.
“Sem redução dos salários nominais, espera-se impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, adverte a CNC.
Custos x benefícios
O estudo do Ipea estima que o aumento no custo das empresas, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria os 10% nos setores mais afetados, com um custo médio adicional de 7,8%.
Porém, considerando o custo total das empresas, que engloba todos os gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1% em setores como comércio e indústria, a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.
“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, embora alguns segmentos exijam atenção específica”, aponta o estudo do Ipea.
A exceção seria as empresas com até nove funcionários, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de apoio estatal para transição à nova jornada.
Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, critica o levantamento da CNC, afirmando que não demonstra como chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho de forma “transparente”.
“Matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10%, pois considera apenas o tempo que o empregador perderá em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, conclui.
A Agência Brasil tentou contato com a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Inflação dos preços
Setor de comércio calcula aumento dos custos com redução da jornada – Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil/Arquivo
As projeções de aumento de preços com o fim da escala 6×1 são ressaltadas nos estudos de entidades patronais como CNC e CNI, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final.
O economista da CNI, Marcelo Azevedo, observa que a necessidade de contratar mais irá acarretar aumento de custos na ponta.
“Aumenta o custo porque o salário-hora subiu, então haverá aumento de custos. Todos os produtos sofrerão aumentos. Isso se acumula, já que cada setor enfrenta o mesmo problema”, explica.
Entretanto, o economista do Ipea, Felipe Pateo, considera que o impacto inflacionário será limitado, salientando que os empresários podem absorver essa diferença com redução de lucros.
“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente, será um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.
A economista Marilane Teixeira contesta a ideia de que haverá um aumento generalizado de preços.
“Se fosse assim, toda vez que se eleva o salário mínimo, você teria uma inflação crescente, pois o salário mínimo impacta toda a economia”, compara.
Ela ainda menciona que a maioria dos setores opera com capacidade ociosa, o que permite aumentar a oferta em resposta a uma pressão na demanda.
“A ideia de que um pequeno aumento no custo do trabalho gera inflação não se sustenta. O efeito no custo total é tão marginal que, evidentemente, não impactará no preço do produto. Se a empresa concorre, não reajusta preço para não perder clientes”, justifica.
A nota técnica do Ipea afirma que a redução da jornada terá efeito semelhante aos de aumentos do salário mínimo e que projeções que prevêm redução do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], como os de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos na taxa de emprego”, diz a nota técnica do Ipea.
Divergências
A diferença nas pesquisas surge porque as análises partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos no PIB e na inflação, por exemplo.
O estudo da Unicamp considera que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais, enquanto o da CNI parte do pressuposto de que a diminuição total de horas trabalhadas resultará na redução do produto final.
Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explica que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para prever os impactos da mudança.
“Pode-se supor que haverá ganho de produtividade, ou não, e isso é aceitável, desde que as hipóteses sejam bem explicadas. É por isso que existem visões diferentes, que não são necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.
Marilene salienta que a diferença não resulta de uma manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, é possível chegar a resultados distintos devido à perspectiva política, econômica e social do pesquisador sobre o contexto analisado.
“É um conflito que chamamos de conflito distributivo, que representa uma disputa para definir onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos de produtividade”, conclui.
Produtividade
Trabalhador da indústria- Amanda Oliveira/GovBA
A CNI argumenta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas, considerando improvável que o aumento da produtividade compense a diminuição das horas trabalhadas.
Ao elevar a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo volume em menos tempo.
“Atualmente, e por razões diversas que não são fáceis de resolver, estamos com a produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação a outros países. Acredito que é difícil prever uma melhora significativa na produtividade”, declara Marcelo Azevedo.
A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.
“Portanto, não é a jornada de trabalho que resolverá o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada, você possa até melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, conclui.
Felipe Pateo, do Ipea, acredita que existem muitas possibilidades para as empresas se adaptarem à redução da jornada, não sendo possível antecipar uma queda no PIB.
“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção e consumo, criando uma dinâmica econômica positiva”, ressalta.
Evolução histórica
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal de 1988. – Arquivo Agência Brasil
Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, estudos de economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) não identificaram efeitos negativos no nível de emprego.
“As mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram a sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”, afirmam os estudos.
Marcelo Azevedo, da CNI, questiona a comparação entre a redução atual da jornada e a de 1988, argumentando que a economia passou por muitas mudanças desde então.
“A economia era mais fechada, não dispunha de globalização como hoje, nem do comércio eletrônico. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação alta como a daquela época”, contesta Azevedo.
Fonte: Agência Brasil
