A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (27) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 678,22. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,9 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz é destinado a mães de bebês de até seis meses, que recebem seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação dos filhos. O Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Em 16 de abril, beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam o pagamento, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de cinco municípios de Minas Gerais impactados por enchentes. Cidades nos estados do Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6) também foram contempladas.
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Essas localidades enfrentam chuvas, estiagens ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios que receberam pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e se veem impedidas de trabalhar durante o período de piracema;
Regra de proteção
Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe até R$ 706.
Em 2025, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido para um ano. Entretanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que se enquadrarem na regra até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício por um período de dois anos.
Fonte: Agência Brasil
