O governador Daniel Vilela irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, acompanhado do procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, para discutir a distribuição dos royalties do petróleo. Essa mobilização antecede o julgamento, agendado para 6 de maio, das ações que questionam a redistribuição dos royalties e das participações especiais em todo o país.
Desde março de 2013, uma medida cautelar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia da Lei nº 12.734/2012. Como resultado, a maior parte dos royalties e participações especiais continua concentrada em estados e municípios produtores. O Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo concentram, juntos, 95% desses recursos.
Em resposta a esse cenário, 19 estados não produtores começaram a contestar a manutenção do modelo, apontando perdas bilionárias. Goiás está entre os mais afetados, com uma perda acumulada estimada em aproximadamente R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, além de uma projeção de cerca de R$ 913 milhões para 2026, conforme a Secretaria da Economia.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ressalta que esses recursos poderiam ser investidos em infraestrutura, segurança pública e serviços essenciais. O julgamento é considerado um momento decisivo para o pacto federativo brasileiro, uma vez que pode redefinir a distribuição das receitas geradas por um bem da União, com impacto direto na diminuição das desigualdades regionais.
Na véspera do julgamento, em 5 de maio, Rafael Arruda representará Goiás em um ato com outros procuradores-gerais para apresentar à Corte os efeitos do modelo atual e a proposta de acordo elaborada pelos estados não produtores e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa proposta visa uma saída equilibrada, sugerindo que a nova lei seja aplicada a partir de maio de 2026, prevendo uma transição de sete anos para os estados produtores, renúncia de valores retroativos e exclusão da margem equatorial devido à incerteza regulatória e ambiental.
- Cine Cultura apresenta estreias que vão da Palma de Ouro ao suspense brasileiro
- Variações nos Preços dos Combustíveis em Goiânia: Pesquisa Revela Dados
- Inscrições para GovTech abertas até 15 de junho
- Goiás se tornou referência nacional graças aos avanços na segurança.
- Hugol: Segundo Melhor Hospital Público do Brasil
Até o momento, os estados que apoiam a proposta de acordo, junto com a CNM, incluem: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. O passivo acumulado entre 2013 e 2025, relacionado às perdas de estados e municípios não produtores, totaliza cerca de R$ 189,7 bilhões, segundo dados do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).
Em 2012, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.734/2012, com base no princípio constitucional de que os recursos naturais pertencem à União e que as receitas de sua exploração devem ser compartilhadas de forma equitativa entre os entes federativos. No entanto, a decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia, em 2013, suspendeu a aplicação dessa norma, mantendo a distribuição prevista na Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, preservando a concentração das receitas em poucos entes federativos.
Em 2025, a arrecadação total de royalties e participações especiais atingiu R$ 92,423 bilhões, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estado do Rio de Janeiro foi o maior beneficiado, recebendo R$ 14,50 bilhões em royalties e R$ 11,55 bilhões em participações especiais. Dessa forma, Rafael Arruda destaca que o STF terá um papel fundamental na redefinição desse equilíbrio, impactando diretamente o desenvolvimento regional e a coesão federativa.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
