Lula declara que escolas cívico-militares não são necessárias na educação pública do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), o Plano Nacional de Educação (PNE) no Palácio do Planalto, destacando que o Brasil não necessita da expansão de escolas cívico-militares na educação pública e gratuita.

“Quando uma menina ou um menino decidir seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, precisam estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação”, defendeu.

Lula elogiou o plano, que classificou como uma obra-prima, reafirmando o compromisso de sua implementação ao longo de 10 anos. Ele ressaltou a importância da sociedade brasileira assumir a responsabilidade pelos resultados e garantir a vigilância em relação ao cumprimento das metas.

O plano prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas a cada dois anos, incluindo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio.

Além disso, abrange educação integral e inclusiva, educação profissional e tecnológica, ensino superior, e a estrutura e funcionamento da educação básica.

“Temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, de qualquer partido ou posição, negligencie o que está previsto”, afirmou Lula.

Investimento

O PNE estabelece como meta aumentar o investimento público em educação de 5,5% para 7,5% do PIB em 7 anos, alcançando 10% até 2036.

Na educação infantil, o objetivo é universalizar a pré-escola em até 2 anos e atender 100% da demanda por creches, alfabetizando todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental, além de ampliar a jornada para no mínimo 7 horas diárias em 50% das escolas públicas em 5 anos, chegando a 65% até 2036.

Lula destacou a necessidade de fiscalização, mencionando que “nunca houve muita vontade com a educação nesse país”.

O presidente também apontou o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudarem e valorizarem a escola.

“Temos que convencê-los da importância da educação na formação de suas vidas”, afirmou.

Críticas

Lula criticou a ideia de que a educação é apenas para poucos, lembrando que o país já teve a visão de que deveria ser governado apenas para uma parte da população.

O presidente afirmou que existe resistência ao discurso sobre a necessidade de garantir acesso à universidade para indígenas e quilombolas.

“Temos que convencer as pessoas. Se não convencermos, elas ficam vulneráveis a qualquer discurso, por mais absurdo que seja”, lamentou.

Lula defendeu a importância de a sociedade estar atenta e pronta para reagir a violações de direitos na área da educação.

“Quantas vezes ficamos indignados com a destruição das nossas universidades e não houve reação? Quantas vezes nos indignamos com o fim das bolsas de estudo e não houve resposta?”, questionou.

Metas

Para o ensino médio e técnico, o novo plano prevê ampliar as matrículas da educação profissional, atingindo 50% dos estudantes do ensino médio, sendo metade na rede pública, e universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.

No ensino superior, a meta é aumentar para 40% o acesso de jovens de 18 a 24 anos e qualificar 95% dos professores com mestrado e doutorado.

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que este é o melhor plano nacional de educação já apresentado, com foco na equidade e qualidade do ensino.

“Pela primeira vez, estabelecemos diversos objetivos e metas específicas que abordam a qualidade e incluam a educação indígena, quilombola, do campo e a linguagem de sinais”, disse.