A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) assinaram um termo de cooperação técnica para a transferência do código-fonte do Sistema de Gestão de Auditorias do Distrito Federal (Saeweb). Essa iniciativa fortalece o intercâmbio entre os órgãos de controle e amplia o uso de soluções tecnológicas desenvolvidas no setor público, visando qualificar auditorias e ações de controle interno.
O acordo estabelece a transferência do código-fonte do Saeweb, um sistema criado pela CGDF para gestão de auditorias, para que seja utilizado pela controladoria de São Paulo, com um plano de trabalho previamente definido. A parceria está alinhada com a legislação vigente, especialmente as normas de proteção de dados pessoais e acesso à informação.
O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destacou que a cooperação fortalece o controle público por meio da colaboração entre entes federativos. Ele afirmou que o compartilhamento do Saeweb demonstra que a inovação no setor público deve ser reaproveitada, reforçando a eficiência administrativa e o controle interno, sempre com foco na integridade e no interesse público.
Com essa cooperação, a CGDF disponibiliza à CGM-SP a versão mais atualizada do sistema, além de documentação técnica e um guia para configuração e instalação. A medida reafirma o Distrito Federal como referência em desenvolvimento de ferramentas para a modernização do controle interno e da gestão pública.
Cabe à Controladoria-Geral do Município de São Paulo implementar o sistema, capacitar as equipes técnicas e prestar suporte aos usuários internos. O uso do Saeweb será exclusivamente para fins institucionais, sendo vedadas qualquer forma de comercialização, cessão ou transferência do código-fonte a terceiros.
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O termo não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições, e cada órgão arcará com os custos relacionados à execução das ações sob sua responsabilidade, em regime de cooperação mútua. Também não há cessão de servidores, mantendo-se inalterada a vinculação funcional dos profissionais envolvidos.
A cooperação entre o Distrito Federal e o município de São Paulo fortalece a adoção de soluções colaborativas no setor público, estimula o reaproveitamento de tecnologias já desenvolvidas e contribui para o aprimoramento dos mecanismos de auditoria e controle.
