O Instituto Brasília Ambiental concedeu, na noite de terça-feira (31), a licença ambiental de operação corretiva do parcelamento de solo urbano do condomínio rural Quintas Interlagos, no Jardim Botânico. Essa ação beneficia 192 famílias, aproximadamente 700 pessoas que residem no local, e a licença possui validade de seis anos.
O ex-presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a importância do trabalho dos servidores da autarquia na efetivação dos licenciamentos e os benefícios que o documento traz aos condomínios. “Esta entrega é fruto de um conjunto de servidores dedicados ao desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. Manter os condomínios na ilegalidade não é benéfico para ninguém. Quando temos uma colaboração entre o órgão ambiental e os moradores, todos saem ganhando. A licença ambiental garante a consolidação e a legalidade ambiental do condomínio”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes, enfatizou a importância do cumprimento rigoroso das questões ambientais nos condomínios. “Preservar o meio ambiente hoje é vital para um futuro positivo. Um exemplo claro disso foi a nuvem de fumaça que afetou Brasília há dois anos, originada de queimadas fora de controle. Manter práticas ambientalmente corretas, como as deste condomínio, impacta diretamente na qualidade de vida do DF como um todo. Os moradores e todos que participaram do processo de licenciamento estão de parabéns”, disse.
A superintendente de licenciamento ambiental do Instituto, Nathália Almeida, explicou que a licença visa regularizar o parcelamento do solo urbano já implantado, situado na Área de Proteção Ambiental (APA) São Bartolomeu. “A licença de operação completa a regularização ambiental do condomínio, e esperamos que, em breve, vocês consigam cumprir todas as condicionantes, que incluem recuperação ambiental e a manutenção da infraestrutura”, acrescentou.
O síndico do condomínio, Alexandre Mauro de Oliveira Couto, declarou que o licenciamento representa a realização de um desejo coletivo. “A conclusão de todas as etapas para a regularização foi crucial para nós. Todos aguardavam ansiosamente por isso, e estamos entusiasmados, superando muitos desafios ao longo do processo. A participação dos condôminos foi essencial, desde obras até compensações ambientais. Cada etapa concluída foi motivo de orgulho e gratidão, e agradecemos a todos os envolvidos”, destacou.
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Condicionantes
Entre as condicionantes para a validade da licença, estão: a manutenção adequada do sistema de drenagem pluvial para prevenir erosão e alagamentos; e a implementação de dispositivos apropriados nas áreas de lançamento de águas pluviais. A licença também proíbe novas edificações que interfiram em áreas de proteção e exige a recuperação ambiental de áreas degradadas, com uma faixa mínima não edificável de 15 metros a partir dos cursos d’água. Um relatório técnico com registros fotográficos e georreferenciamento deve ser apresentado em até 180 dias.
A licença requer, ainda, a elaboração de um Relatório de Melhorias Ambientais, também com prazo de 180 dias, que deve conter ações relacionadas à gestão de resíduos, tratamento de efluentes, uso racional da água, controle de erosão, arborização e iniciativas de educação ambiental.
*Com informações do Brasília Ambiental
