A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) alcançou um marco importante na regularização fundiária em Arniqueira, com a maior adesão desde o início do processo em 2021. Após a adoção de novas regras que facilitam o acesso para os moradores, 262 dos 290 lotes disponibilizados na última venda direta (01/2026) receberam propostas de compra, correspondendo a uma adesão de 91%.
De acordo com o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, o elevado índice de adesão indica que as ações implementadas estão em sintonia com as necessidades da população.
“O Programa de Venda Direta reforça o compromisso da Terracap em promover segurança jurídica, dignidade e acesso à propriedade regularizada para os moradores de Arniqueira”, declarou.
Esse resultado significativo é reflexo das mudanças introduzidas nos editais de venda direta, que agora oferecem condições mais facilitadas, especialmente para as famílias de menor renda. Uma das inovações fundamentais permitiu o enquadramento na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), possibilitando que as famílias que atendam aos critérios estabelecidos tenham acesso a benefícios como a redução de juros, utilização do FGTS e, em algumas situações previstas na lei, a regularização do imóvel por meio de doação.
Os novos editais também implementaram melhorias nas condições de pagamento, incluindo a redução das taxas de juros de 0,4% para 0,2% ao mês para imóveis residenciais e de 0,5% para 0,25% ao mês para imóveis comerciais, além da ampliação dos prazos de parcelamento e a previsão de um período de carência de até 180 dias para o início dos pagamentos.
- Junho Vermelho: A generosidade silenciosa que assegura o futuro das crianças no HCB
- Descubra a programação cultural deste domingo
- Fornecimento de energia será interrompido no Plano Piloto nesta segunda-feira (15) para obras
- Painel de fotos no HRSM registra momentos pré-parto para gestantes.
- Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre em Planaltina nesta segunda (15)
Outro avanço importante foi a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição do imóvel, o que amplia a capacidade de regularização por parte das famílias. Para aqueles que optarem por essa modalidade, o edital estipula um prazo de até 90 dias para a conclusão das tratativas junto à Caixa Econômica Federal.
Essas inovações representam um progresso significativo na política pública de regularização fundiária do Distrito Federal, permitindo que famílias com renda de até cinco salários mínimos, residentes em imóveis de até 250 metros quadrados e que atendam aos demais critérios técnicos, possam solicitar o reenquadramento para interesse social, tornando o processo mais justo e inclusivo.
