O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá utilizar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (24) a elevação do limite destinado a essas operações.
Com essa decisão, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) destinado aos financiamentos de inovações aumenta de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. Essa medida renova o limite especial que esteve em vigor no ano passado, mas que havia expirado em janeiro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa ação é um ajuste dentro da política já existente, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações.
A pasta informou que a ampliação ocorre em resposta à alta demanda por linhas de financiamento no ano passado, com participação significativa de micro, pequenas e médias empresas. Parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, uma vez que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
Demanda reprimida
Com o novo limite, o governo visa atender essa demanda reprimida, além de proporcionar maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.
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A decisão se dá em um contexto que demanda estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente considerando a recente retração na produção de bens de capital, que é um setor estratégico para ganhos de produtividade.
O governo destaca que essa medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT possui três finalidades: servir como fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer cursos de qualificação profissional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Brasil
