Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), que inclui conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a importância de iniciar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres desde cedo, com crianças e jovens estudantes nas escolas brasileiras.
Para Santana, a nova geração deve ser moldada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país, um Brasil onde meninas podem andar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja um instrumento de libertação, e não de exclusão.”
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
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Instituições públicas
Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou a importância das medidas de proteção às meninas e mulheres na educação, abrangendo desde o ensino básico até o superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
A ministra também ressaltou a necessidade de que os currículos e planos pedagógicos dos cursos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos sobre combate à violência contra as mulheres.
“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em escolas, unidades básicas de saúde, Cras e Creas. Isso é relevante para todas as profissões deste país.”
O ministro Camilo Santana explicou que o documento representa uma construção coletiva que emerge a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.
“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser lugares seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.
Santana anunciou que um edital será lançado em breve para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “Esses espaços de cuidado e acolhimento para crianças garantirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”
Mulheres Mil
No conjunto de ações voltadas à prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.
A política pública visa elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa também busca promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.
Os presentes na cerimônia assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pelo ministério, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.
Essas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.
Fonte: Agência Brasil
