O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começará a vigorar em 1º de maio de 2026, conforme confirmou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A implementação ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento comunicaram que, em 18 de março, o Brasil informou à Comissão Europeia que havia concluído o processo interno de ratificação do acordo.
A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, atendendo às exigências do texto para o início da vigência provisória.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas algumas formalidades ainda precisam ser concluídas. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, que é o ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Este é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
Integração
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é considerado uma das iniciativas mais significativas de integração econômica do país. A expectativa é ampliar o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
- Ministério da Cultura solicita apoio do BRICS para desenvolvimento de infraestrutura cultural
- União Europeia implementa veto à carne brasileira a partir de setembro
- MTur lança linha de crédito para microempreendedoras afetadas pela violência
- Exportações do Brasil para os Estados Unidos têm queda de 14% em maio
- Receita aponta diferenças de R$ 44 bilhões em créditos de PIS/Cofins
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se transformem em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, ressaltou a nota oficial.
Impactos
Com a entrada em vigor, o acordo prevê:
- Redução gradual de tarifas;
- Eliminação de barreiras comerciais;
- Maior previsibilidade regulatória.
A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências
Na última segunda-feira (23), a UE anunciou a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência na Europa.
Países como a França, com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, manifesta preocupação com os impactos negativos no setor agrícola, diante da concorrência com produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, vendo oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais.
O texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam encontradas incompatibilidades com as regras do bloco.
Fonte: Agência Brasil
