O Ministério das Comunicações iniciou uma análise administrativa em resposta a uma denúncia da deputada federal Erika Hilton (PSOL) sobre comentários possivelmente transfóbicos do apresentador Ratinho, do SBT.
A representação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que avaliará os pontos levantados conforme os trâmites legais e administrativos aplicáveis.
Em comunicado, a Serad reafirmou seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o estrito cumprimento da legislação vigente.
Entre as funções da secretaria está a formulação e a avaliação da execução de políticas públicas e diretrizes relacionadas aos serviços de radiodifusão.
Como medida administrativa, Hilton solicitou a suspensão do programa do Ratinho por 30 dias.
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Processo
No último dia 11, o apresentador fez comentários ao vivo sobre a eleição da deputada Erika Hilton para o cargo de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados, marco por ser a primeira vez que uma deputada trans ocupa essa função.
Ratinho afirmou que não achava “justo” uma mulher trans representar as mulheres, dizendo que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”.
Ele ainda declarou: “Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”
No dia seguinte, a deputada anunciou que havia entrado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia.
Ela denunciou que Ratinho disse que mulheres trans não são mulheres, e que mulheres que não menstruam, não têm útero ou não têm filhos também não se qualificam como mulheres, conforme seu relato nas redes sociais.
Nesta segunda (16), Ratinho comentou a repercussão de sua declaração em seu programa, alegando estar sendo atacado por “dar apenas uma opinião”.
Ação civil pública
No dia 13, o Ministério Público Federal apresentou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT devido às falas transfóbicas. O MPF solicita que ambos sejam condenados a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a pedido de Erika Hilton.
O procurador explicou que a ação tem como objetivo combater atos de preconceito e discriminação veiculados em rede nacional de televisão e em outros meios, incluindo redes sociais.
Além da indenização, a demanda inclui a obrigação do SBT de implementar medidas para prevenir novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
Fonte: Agência Brasil
