As empresas que não cumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no Brasil, conforme declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (18).
A medida integra um conjunto de ações para intensificar a fiscalização e assegurar o cumprimento do piso do frete rodoviário. O anúncio surge em um contexto de ameaça de paralisação de caminhoneiros devido às recentes altas no preço do diesel, associadas ao início da guerra no Oriente Médio.
Segundo o ministro, o governo planeja implementar instrumentos jurídicos que aumentem a capacidade de fiscalização e punição no setor, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta inclui a suspensão temporária do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.
Em situações mais graves, pode haver até o cancelamento da licença para operar no transporte de cargas. Renan Filho destacou: “A principal correção é que vamos, através de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela poderá ser impedida de contratar frete”.
### Descumprimento
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De acordo com o ministro, existem indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que impacta negativamente a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações. Empresas de grande porte de diferentes setores estão entre as que mais cometem infrações, o que reforça a necessidade de endurecer as regras.
### Fiscalização ampliada
O governo planeja expandir o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de intensificar as ações presenciais. Essa estratégia busca evitar que as multas sejam tratadas meramente como custos operacionais pelas empresas. A proposta também sugere a responsabilização não apenas das transportadoras, mas também dos embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes.
As medidas estão sendo debatidas no contexto da insatisfação dos caminhoneiros, que reclamam do aumento do diesel e do descumprimento da tabela mínima de frete. O governo mantém um canal de diálogo com líderes da categoria para evitar uma nova greve, semelhante àquela que ocorreu em 2018.
### Regra vigente
A tabela do frete foi instituída em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel variar mais de 5%. Embora a ANTT tenha realizado atualizações recentes, o governo considera que o modelo atual possui baixa efetividade e requer ajustes para garantir a remuneração adequada aos transportadores.
Fonte: Agência Brasil
