Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada pela Receita Federal durante o anúncio das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Ainda como projeto-piloto, o Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, isso se aplica a trabalhadores de renda menor, isentos de fazer a declaração, mas que tiveram uma retenção em algum mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.
“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem se lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.
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O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.
Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração de 2026, pois a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Dessa forma, a nova faixa de isenção terá efeito prático apenas na declaração a ser apresentada em 2027. Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não dispensa a obrigação de declarar, que depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.
Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:
- primeiro lote em 29 de maio de 2026;
- segundo lote em 30 de junho de 2026;
- terceiro lote em 31 de julho de 2026;
- quarto lote em 28 de agosto de 2026.
Tira-dúvidas
No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, contará com 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. Até o último dia da declaração, os veículos publicarão episódios às segundas e sextas-feiras.
Fonte: Agência Brasil
