Para apresentar o edital e esclarecer dúvidas, foram realizados encontros presenciais na região da bacia (Foto: Semad).
Está aberto o prazo para que usuários da bacia do rio São Marcos solicitem a outorga de uso da água. O processo, previsto no Edital de Convocação Conjunta 01/2026, seguirá até 31 de março de 2026 e faz parte do Marco Regulatório da região, uma das mais disputadas do Centro-Oeste.
A outorga é obrigatória para o uso legal de recursos hídricos e se aplica à captação superficial. O edital abrange usuários de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal, sendo conduzido pela Semad-GO, ANA, Adasa, Igam e Semad-MG.
A região do Alto São Marcos possui uma grande concentração de lavouras irrigadas e usinas hidrelétricas. Por isso, os órgãos gestores adotam um modelo de alocação negociada, com critérios técnicos, diálogo com os usuários e monitoramento contínuo da vazão do rio.
Três grupos de usuários podem solicitar outorga
O processo foi dividido em três grupos. O grupo 1 inclui aqueles que já possuíam outorga válida e solicitaram renovação ou transferência dentro do prazo. Em 2025, foram emitidas 104 outorgas para esse público, totalizando 48 milhões de m³/ano regularizados.
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O grupo 2 abrange novos requerimentos feitos até 31/12/2020, pedidos negados por indisponibilidade entre 2010 e 2020 e pequenos irrigantes com até 10 hectares. O grupo 3 é formado por novos pedidos realizados a partir de 2021.
“A abertura do edital para o grupo 2 busca evitar que produtores de menor porte fiquem de fora do processo de regularização e acabem operando sem respaldo legal. Essa é uma ação importante que demonstra que a comunidade está sendo ouvida na construção deste Marco Regulatório”, afirma o coordenador Rodrigo Zanelati, da Semad-GO.
Plataforma digital centraliza os pedidos
As solicitações devem ser feitas pela Plataforma Águas Brasil, da ANA, que integra dados e facilita a análise conjunta pelos órgãos gestores. O edital inclui contatos e canais de atendimento para esclarecer dúvidas.
Para orientar os usuários, ocorreram encontros presenciais em Unaí (MG), no dia 27/01, e em Cristalina (GO), no dia 28/01. A programação incluiu explicações sobre o edital e um passo a passo para o envio dos pedidos na plataforma.
Disputa por água exige gestão técnica e integrada
A bacia do rio São Marcos drena para o rio Paranaíba e abastece cadeias produtivas agrícola e energética. No lado goiano, municípios como Cristalina se destacam na agricultura irrigada, enquanto a água também é utilizada por usinas como a UHE Batalha.
Esse duplo papel gerou disputas pelo uso da água, especialmente em períodos de seca. O Marco Regulatório, criado em 2021, estabeleceu regras claras, técnicas e compartilhadas entre os estados e a União.
“O objetivo é garantir que a soma das autorizações concedidas não ultrapasse a capacidade do São Marcos de se manter ambientalmente equilibrado, especialmente em períodos de estiagem”, explica Luiz Machado, da Semad-GO.
Expectativa é avançar na previsibilidade da bacia do rio São Marcos
Segundo Alan Mosele Tonin, superintendente da Semad-GO, a criação do Marco Regulatório permitiu mapear os usuários da bacia e estruturar uma rede de monitoramento hidrometeorológico, proporcionando dados e maior precisão para a gestão.
A expectativa é que, com a entrada dos pedidos do grupo 2, a bacia avance para uma nova fase. “O conflito não desaparece por completo, mas passa a ser administrado com mais transparência, dados e participação dos usuários”, diz Tonin.
