Ampliação da Lei de Liberdade Econômica reduz entraves para abertura e funcionamento de empresas nos municípios goianos (Foto: Cristiano Borges)
O Governo de Goiás firmou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) visando expandir a implantação ou atualização da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios goianos.
A iniciativa conta com a participação da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e do Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB) para acelerar a desburocratização, fortalecer o ambiente de negócios e estimular o empreendedorismo nas localidades.
Acordo
O acordo incentiva as prefeituras a adotarem a legislação estadual de Liberdade Econômica, especialmente a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024. A norma estadual isenta 962 atividades econômicas da necessidade de alvará, colocando Goiás como uma referência em simplificação regulatória.
Conforme o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a parceria reforça a estratégia do Estado de estender os benefícios da liberdade econômica para a realidade municipal.
O Ilisp contribuiu tecnicamente desde as fases iniciais da elaboração da legislação estadual, ajudando na criação da lei e do decreto que determina as atividades de baixo risco. O trabalho colaborativo resultou em um marco regulatório que aumenta a segurança jurídica, diminui os obstáculos burocráticos e estimula a atividade empresarial.
Um estudo do IMB revelou que, em Goiás, municípios que adotaram a Lei de Liberdade Econômica observaram um aumento médio de 30% na abertura de empresas. A pesquisa também evidenciou uma redução de até 70% no tempo necessário para a abertura de novos negócios, impactando positivamente a geração de emprego e renda.
Parceria
A parceria inclui orientação institucional, apoio técnico e assessoria jurídica para a criação ou revisão de leis e decretos municipais, além da análise da atual legislação local. Também contempla ações conjuntas com associações e entidades empresariais, focando na conscientização do setor produtivo e no acompanhamento da implementação das normas.
O acordo é válido até 31 de dezembro de 2026 e inclui metas indicativas, como mobilizar ao menos 100 municípios, oferecer apoio técnico a 60 prefeituras e promover a edição de normas locais alinhadas à política estadual em pelo menos 50 cidades.
A cooperação tem um caráter técnico e institucional, sem repasse de recursos financeiros. A iniciativa reafirma o compromisso do governo estadual com a modernização do ambiente regulatório, promovendo a valorização da livre iniciativa e a criação de um ambiente de negócios mais simples, eficiente e favorável ao empreendedorismo em Goiás.
