A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) inicia, na terça-feira (20/01), as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026, utilizando o sistema Baru 2.0.
Para captação, estão disponíveis R$ 40 milhões.
Projetos excepcionais devem ser enviados exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O prazo para inscrições de propostas não excepcionais termina em 20 de fevereiro.
Todas as propostas submetidas estarão sujeitas à Instrução Normativa nº 1/2026, publicada em 12 de janeiro no Diário Oficial do Estado e acessível no site do programa através do link: https://goias.gov.br/cultura/wp-content/uploads/sites/25/2026/01/INSTRUCAO-NORMATIVA-No-1-2026.pdf.
A norma atualiza e consolida diretrizes da Lei nº 13.613/2000 e dos decretos que regulam o fomento cultural.
Programa Goyazes
Instituído pela Lei nº 13.613/2000 e aprimorado por legislações subsequentes, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o Programa Goyazes é reconhecido pela sua eficiência, transparência e pela descentralização dos investimentos públicos na cultura. A iniciativa permite que empresas pagadoras de ICMS patrocinem projetos culturais aprovados, recebendo incentivos fiscais equivalentes ao valor investido.
