O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (6) que o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral é de seis meses antes das eleições.
Por maioria de votos, a Corte manteve liminar proferida em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso para validar as mudanças legislativas que permitiram a criação das federações, mas estabeleceu o prazo de registro de seis meses.
Antes da decisão do ministro, o prazo para registro das federações estava baseado na data final das convenções partidárias, que ocorrem dois meses antes das eleições.
A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto de 2021 no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação podem apoiar candidaturas para qualquer cargo que estará em disputa.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
- Monique Medeiros é liberada da prisão no Rio; Ministério Público recorrerá da decisão.
- Fachin permite que AGU defenda Moraes em processo nos Estados Unidos.
- Judiciário do Rio concede medidas protetivas durante feriado
- Adilsinho, líder do jogo do bicho, tem nova prisão decretada no RJ.
- Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
Pelas regras, as legendas devem permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos, período dos mandatos. Porém, cada partido continua com sua autonomia e seu número na urna eletrônica.
Em geral, a medida é utilizada por pequenos partidos que buscam fugir das cláusulas de barreira e usam o modelo de federação antes de eventual fusão ou incorporação definitiva.
Fonte: Agência Brasil
