Tribunal da 2ª Região foca em Auxílio Emergencial e danos morais da Caixa Econômica

Com o tema “Conciliação: mais tempo para você”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XVI Semana Nacional da Conciliação. A campanha será realizada, este ano, de 8 a 12 de novembro e envolve Tribunais Federais, de Justiça e do Trabalho.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vai promover, durante a campanha, acordos em processos referentes à responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal e dará continuidade ao mutirão com pessoas que tiveram o pedido do auxílio emergencial negado administrativamente. E ainda vai vai buscar soluções para processos sobre expurgos inflacionários da caderneta de poupança, recuperação de crédito, seguro desemprego e benefício por incapacidade.

Em razão da pandemia da Covid-19, o trabalho do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo será realizado de forma totalmente on-line, por meio dos sistemas “Fórum Virtual de Conciliação” e “Audiência Virtual”. O Fórum permite a negociação direta entre as partes, que trocam mensagens pelo sistema processual e-Proc, sendo possível a participação de profissionais de conciliação para facilitar as tratativas. Já a Audiência Virtual é realizada por videoconferência entre as partes dos processos e profissionais de conciliação ou o próprio magistrado ou magistrada responsável.

O “Fórum Virtual de Conciliação” e “Audiência Virtual” foram regulamentados pela Resolução nº 2, assinada no dia 20 de abril de 2020 pelo desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região. O Núcleo é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento e execução das atividades de conciliação da Corte, em parceria com os centros locais que realizam esse serviço nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Menos tempo

A XVI edição da Semana Nacional da Conciliação tenta mostrar às pessoas como elas podem aproveitar melhor o seu tempo ao optar pelo método de autocomposição para resolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária. Este ano, a campanha quer incentivar a priorização da conciliação nas execuções fiscais e não fiscais e minimizar a diferença que existe entre processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença e processos na fase de conhecimento – os primeiros ocorrem em proporção muito maior, cerca de 54% a mais.

Cabe aos tribunais selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem os conflitos. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. As pessoas ainda podem buscar a conciliação a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado. A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.

Fonte: TRF2