Semana Nacional de Conciliação e Execução arrecada R$ 85 mi no TRT1

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que atende a população do estado do Rio de Janeiro, arrecadou R$ 85 milhões durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista 2021, realizada no período de 20 a 24/9. Desse montante, o valor total dos acordos homologados foi de R$ 56,8 milhões, superando os números obtidos em 2019 – R$ 39,5 milhões – e 2020 – R$ 874 mil, ano do início da pandemia da Covid-19 e que refletiu em queda da arrecadação.

A Semana é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil. Em todo o país, foram movimentados R$ 1,8 bilhão durante os cinco dias. Para a presidente do TRT1, desembargadora Edith Tourinho, o balanço apresentado em 2021 em comparação aos dois anos anteriores, mostra avanços significativos e um cenário de redução dos efeitos da Covid-19.

“Pelo lado social, os acordos permitiram que mais trabalhadores acessassem recursos para enfrentar o difícil momento. Na questão econômica, o resultado assinala uma melhora sensível em relação ao fatídico 2020. Além disso, comprova que as medidas adotadas para a manutenção do atendimento jurisdicional do TRT/RJ ao longo dos últimos meses estão funcionando. Ainda há muito a fazer, mas o caminho está consolidado.”

O desembargador Cesar Marques Carvalho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e gestor de segundo grau do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), considerou que o resultado positivo aponta uma evolução na procura por soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. “Além disso, projetamos possibilidades de acordo nas próximas semanas porque algumas negociações começaram durante o evento mas ainda não chegaram ao final.”

O magistrado falou sobre a importância da negociação entre empregados e empregadores, em especial neste contexto da pandemia, em que muitas empresas estão passando por sérias dificuldades financeiras. “A Justiça do Trabalho não existe apenas para fazer cobranças de débitos, mas para negociar direitos trabalhistas e a garantia de empregos. Então, o Judiciário Trabalhista tem uma participação importante na sociedade nesse processo.”

O gestor regional da Efetividade da Execução Trabalhista, juiz Fernando Reis de Abreu, também comemorou os números alcançados. “Isso comprova que todo o TRT/RJ encontra-se trabalhando a todo vapor. Em termos de valores, batemos o nosso recorde. Ressalto que cerca de R$ 15 milhões foram provenientes de acordos coletivos ocorridos no âmbito dos Regimes Especiais de Execução Forçada, os REEFs, mostrando que essa é uma ferramenta poderosa para combater o congestionamento da execução em grande escala”, disse, destacando também a liberação de alvarás no valor de R$ 19,7 milhões em 1.142 processos.

Para alavancar a execução na 1ª Região, o magistrado adiantou a abertura de novas frentes, como o cadastramento de leiloeiros e corretores de imóveis, o que possibilitará os leilões unificados. Outra inovação é o Projeto de Cooperação Judiciária, no qual as varas aderentes ao projeto assumirão, cada uma, a execução de certo número de devedores. O objetivo é centralizar a execução dos créditos de todos os processos de execução das varas cooperantes desses devedores, aos moldes do que ocorre com o REEF – só que em pequena escala.

Números da Semana Nacional de Conciliação e Execução no TRT/RJ

Consolidado final:

Acordos: R$ R$ 56.824.047,17
Alvarás: R$ 22.304.428,36
SISBAJUD: R$ 4.300.254,98
Precatório/RPV: R$ 1.295.978,63
Outros valores: R$ 369.520,48
Total geral: R$ 85.094.229,62

1º grau:

Audiências realizadas: 858
Acordos homologados: 446
Valor total dos acordos: R$ 53.067.490,53
Recolhimento previdenciário: R$ 1.950.450,58
Recolhimento fiscal e custas: R$ 1.117.379,90

2º grau:

Audiências realizadas: 22
Acordos homologados: 11
Valor dos acordos: R$ 654.840,63
Recolhimento previdenciário: R$ 27. 043,83
Recolhimento fiscal e custas: R$ 6.841,70

Procedimentos adotados relativos à execução:

Inclusões no BNDT: 298
Mandados de penhora expedidos: 370
Pessoas atendidas: 4.176
Leilões realizados: 2, com 12 bens oferecidos (não houve arrecadação)
Alvarás liberados: 1.142
Valores liberados por alvarás: R$19.795.901,45
Recolhimento previdenciário por alvará: R$ 1.939.082,17
Recolhimento fiscal e custas por alvará: R$ 569.444,74
Valores de créditos e ativos financeiros bloqueados: R$ 4.300.254,98
Valor dos precatórios liberados: R$ 533.510,47
Valores de Requisições de Pequeno Valor liberados: R$ 762.468,16
Outros valores bloqueados ou arrecadados: R$ 369.520,48

Fonte: TRT1