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Transparência lança cartilha sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

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Nesta quarta-feira (13), a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado (Coge), lançou cartilha sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O documento esclarece as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), regulamentado pelo Decreto nº 32.724/2017.

A cartilha está disponível no site da STC (www.stc.ma.gov.br) e pode ser acessada através do link: http://stc.ma.gov.br/files/2021/10/CARTILHA-SOBRE-O-MARCO-REGULATÓRIO.pdf

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Fonte: Agência de Notícias do Maranhão

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