Países do Atlântico Sul promovem a paz e a desmilitarização nuclear na região

Os países do Atlântico Sul, região situada entre a África e a América do Sul, publicaram, nesta quinta-feira (9), declaração com uma série de compromissos relacionados a paz, segurança e desenvolvimento sustentável.

O documento marca a conclusão da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil.

Em um contexto de guerra no Oriente Médio, o grupo afirmou que irá preservar o Atlântico Sul como uma zona livre do “flagelo da guerra”, “rivalidades entre grandes potências”, “disputas geopolíticas extrarregionais”, “armas nucleares” e “outras armas de destruição em massa”.

Foi solicitada a retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e o Reino Unido, a fim de se chegar a uma solução “pacífica, justa e duradoura”. O arquipélago é controlado pelo Reino Unido, enquanto a Argentina considera que há uma ocupação ilegal e reivindica a posse do território.

A Argentina também foi destacada com relação ao “peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas”. O grupo defende a ampliação dos esforços de combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. Além disso, menciona a resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade.

A Argentina, que já havia rejeitado a resolução da ONU ao lado dos Estados Unidos e Israel, incluiu um adendo no documento da Zopacas, afirmando que luta contra o racismo, mas “dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos”, referindo-se claramente à decisão da ONU.

Meio Ambiente

A declaração da Zopacas aborda várias questões sobre meio ambiente e clima. O grupo elogia a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém no ano anterior, destacando o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e incentivando investidores a aderirem ao esforço de capitalização.

Além disso, menciona os resultados da agenda oceânica, incluindo o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”.

Ainda nesse contexto, celebra a entrada em vigor, no início deste ano, do chamado Tratado do Alto Mar, que trata da conservação e do uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além das jurisdições nacionais (BBNJ). O entendimento é de que o acordo proporcionará maior proteção ao meio ambiente marinho do Atlântico Sul.

A presidência brasileira do Zopacas lançou, nesta quinta, a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, quatro países assinaram o documento: Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe.

A convenção possui 39 artigos que tratam de temas como:

• Direito dos Estados de explorar recursos naturais em áreas sob sua soberania
• Medidas para prevenir e controlar danos ao meio ambiente marinho
• Compromissos para proteger ecossistemas raros ou frágeis
• Planos de emergência em casos críticos no ambiente marinho
• Proibição do despejo de substâncias tóxicas e resíduos perigosos
• Prevenção da poluição proveniente de fontes terrestres
• Educação ambiental, sensibilização pública e cultura oceânica
• Proibições ou controles sobre atividades de pesca.

Estratégias de Cooperação

Um terceiro documento publicado pela Zopacas adota uma estrutura com estratégias de cooperação, servindo como um instrumento político de organização de eixos prioritários dos países. Não possui caráter vinculante, ou seja, os países não são juridicamente obrigados a seguir as estratégias, cuja adoção ocorre de forma voluntária.

O texto lista áreas de cooperação com base em categorias temáticas, nas quais os países participantes relatarão resultados, desafios e lições aprendidas em relação a cada ação concluída.

São três áreas principais de cooperação: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Os membros do grupo são incentivados a buscar mecanismos de financiamento para apoiar a implementação das ações acordadas, incluindo oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.