Valores das taxas da Agrodefesa serão atualizados em 4,26%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Agrodefesa informa que, a partir deste domingo (1º/02), os valores da Taxa Estadual de Serviço e da Taxa Judiciária serão atualizados em 4,26%, de acordo com a variação do IPCA, apurada pelo IBGE.
O reajuste anual está previsto na Lei 18.745/2014, que inclui cobranças feitas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) no Código Tributário Estadual (CTE), e na Lei 11.651/1991, que rege o CTE.
Desde o ano passado, a legislação estadual passou a adotar o IPCA como referência para a atualização anual dessas taxas. O mesmo índice também é utilizado para a correção das multas previstas na legislação tributária e do limite de dedução na restituição de tributos estaduais.
A atualização dos valores foi comunicada pela Secretaria de Estado da Economia por meio da Nota Informativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de janeiro de 2026.
Taxas da Agrodefesa
Serviços como emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, como Guia de Trânsito Animal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), Autorização de Trânsito Vegetal (ATV), Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), Certificado de Inspeção Sanitária Modelo E (CIS-E), Cadastro de Áreas Agrícolas, Credenciamento e Recredenciamento de Estabelecimentos, emissão de certificados e certidões terão suas taxas reajustadas, além de muitos outros serviços.
Confira os novos valores (expressos em reais) aqui.
