O Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foi lançado como um recurso essencial na implementação da reforma tributária sobre o consumo. Desde a semana passada, essa plataforma se estabelece como o principal canal de interação entre o novo sistema tributário, contribuintes e entes federativos.
Neste primeiro momento, o portal oferece conteúdos institucionais, perguntas frequentes (FAQ) e informações técnicas sobre o novo imposto. Ele já conta com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), embora o acesso a esse atendimento esteja, por enquanto, limitado às empresas que participam do projeto piloto.
Plataforma
A criação do Portal de Serviços e da Plataforma de Atendimento foi fruto de uma colaboração entre os Estados de Minas Gerais, responsável pelo desenvolvimento do portal, e do Ceará, encarregado da estrutura de atendimento.
O portal faz parte da estrutura do CGIBS, que tem a missão de coordenar, administrar e harmonizar a aplicação do IBS, um imposto de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, estabelecido na reforma tributária.
A criação do CGIBS e do Portal de Serviços resulta diretamente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que regulamenta o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor é uma entidade pública de natureza federativa, autônoma, colegiada e intergovernamental, responsável por garantir coordenação, uniformidade e segurança jurídica na aplicação do IBS em todo o Brasil.
Centralização
O Portal de Serviços do CGIBS será atualizado regularmente à medida que novos serviços forem disponibilizados, tornando-se o principal canal de atendimento e interação com o IBS.
Além de atender contribuintes, o portal também será uma ferramenta para Estados e municípios, com uma área específica destinada a esses entes federativos, oferecendo acesso logado, consultas e interação direta com o sistema do IBS.
Embora já esteja acessível ao público, o Portal de Serviços do CGIBS ainda está na fase inicial de implementação, focando na divulgação de informações confiáveis e na consolidação do canal oficial do IBS.
Simultaneamente, está em andamento o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, que é monitorado pelo Grupo de Coordenação Estratégica do CGIBS. Este piloto envolve cerca de 130 empresas e visa testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas do novo sistema.
O Portal de Serviços do CGIBS pode ser acessado em https://www.servicos.cgibs.gov.br.
