Lançado edital para qualificação acadêmica de servidores públicos de Goiás

Edital para qualificação acadêmica de servidores públicos – A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), juntamente com a Escola de Governo, lançaram, nesta segunda-feira (29/12), a chamada pública nº 45/2025 para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação Aplicado à Gestão Pública.

A ação, que prevê a oferta de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado, Doutorado e Estágio Pós-Doutoral) para qualificação acadêmica de servidores públicos estaduais, contará com investimentos de R$ 4,1 milhões.

O foco principal é direcionar a pesquisa científica para a resolução de problemas concretos e o desenvolvimento de temas estratégicos prioritários na gestão pública do Estado de Goiás, promovendo o avanço e modernização das políticas públicas.

Servidores estaduais da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas (desde que não possuam vínculo de trabalho temporário com o Estado) lotados em todos os municípios goianos podem se candidatar às bolsas, fazendo com que o projeto tenha potencial de alcance em todos os municípios goianos.

Os selecionados deverão se matricular e iniciar o curso no primeiro semestre de 2026.

Eixos estratégicos

O principal objetivo do edital é promover a capacitação dos servidores públicos estaduais em cursos de pós-graduação stricto sensu, com foco prioritário nos seguintes eixos temáticos:

• Políticas públicas, compras e contratos governamentais;
• Gestão e desenvolvimento de pessoas;
• Tecnologia da informação e inovação da gestão e dos serviços públicos;
• Gestão estratégica e projetos de governo;
• Governança e modernização institucional.

Para o presidente da Fapeg, Marcos Arriel, a iniciativa vai contribuir de maneira significativa para a capacitação de servidores, aprimoramento e execução de políticas públicas e fortalecimento de processos decisórios, além de ter estreita conexão com os pilares alinhados à estratégia do Governo de Goiás para o desenvolvimento, capacitação de recursos humanos e inovação.

“Ao incentivar a formação dos servidores estaduais junto à academia, a Sead, a Fapeg e a Escola de Governo viabilizam a capacitação dos servidores estaduais, que passarão a ter melhores qualificações técnicas para o desempenho de suas funções”.

A diretora-executiva da Escola de Governo, Roberta Costa, destaca que a iniciativa reforça o compromisso com a formação continuada do funcionalismo.

“A parceria com a Fapeg vem ampliar e complementar o leque de capacitações gratuitas e de qualidade que vem sendo oferecidas ao servidor público do Estado de Goiás. Não é apenas uma chance de impulsionar a carreira e o currículo com um curso de mestrado ou doutorado, mas também uma oportunidade de aliar aprendizado científico e implementação de políticas públicas mais eficientes e inovadoras”.

Prazos

A chamada pública será realizada em duas etapas. A primeira é a oferta de vagas para as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em Goiás, apresentarem proposta institucionais para oferecer vagas nos Programas de Pós-Graduação (PPGs). Os cursos devem estar alinhados com os eixos estratégicos e temas prioritários definidos no edital.

O prazo para submeter as propostas é até o dia 13 de fevereiro de 2025, às 17 horas. A submissão deve ser feita pela coordenação do PPG ou por docente formalmente designado.

A segunda etapa é a seleção dos servidores bolsistas, que terão até o dia 27 de março de 2026 para se candidatar as vagas ofertadas pelas IES/PPGs aprovados na Etapa I. O processo seletivo será conduzido pelos PPGs selecionados e o resultado homologado pela Escola de Governo.

Tanto a submissão dos PPGs quanto a dos candidatos servidores deve ser feita exclusivamente pela Plataforma Sparkx-Fapeg, no site da Fapeg.

Benefícios

Será permitida a adequação e flexibilização da carga horária de trabalho do servidor aprovado, mediante acordo com os gestores do órgão de vinculação, para viabilizar a participação nas atividades acadêmicas. Os cursos serão oferecidos nas localidades em que estão estabelecidas as Instituições de Ensino Superior (IES) e seus Programas de Pós-graduação que vierem a ser selecionados.

O servidor que concluir o curso e for aprovado na defesa (dissertação/tese) receberá o título acadêmico (Mestre ou Doutor) conforme o regulamento do PPG. Não será permitida a cobrança de taxas, mensalidades ou outros custos relacionados à matrícula dos estudantes vinculados a estas vagas.

Apoio financeiro

O aluno bolsista de mestrado receberá bolsa PQ -Jr (parcial) no valor de R$ 800 reais por até 24 meses, o de doutorado terá bolsa PQ – Mestre (parcial) de R$ 1,2 mil por até 48 meses e o de pós-doutorado receberá bolsa de DR-I (parcial) de R$3,1 mil por até 12 meses.

A prorrogação da vigência das bolsas não é permitida, mesmo que o prazo de conclusão do curso seja estendido pelo PPG.

Para cada projeto de pesquisa individual selecionado, o Orientador/Supervisor receberá um auxílio financeiro de R$ 30 mil destinado ao custeio das despesas de execução do projeto, que será gerido diretamente por ele, sendo também responsável pela prestação de contas técnica e financeira junto à Fapeg. Cada docente poderá orientar até dois alunos (mestrado, doutorado ou pós-doutorado).

O benefício para o PPG será na forma de recursos de auxílio à pesquisa destinado ao custeio de atividades do Programa, por discente matriculado no valor de R$ 10 mil por mestrando, R$ 20 mil por doutorando, e R$ 10 mil por pós-doutorando, cumulativamente.

Edital para qualificação acadêmica de servidores públicos

O edital nº 45/2025 está disponível no site da Fapeg, na aba Acesso Rápido/Editais.