O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, nesta quarta-feira (18/02), o fim da cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com o objetivo de garantir melhores condições de produção e renda aos agricultores de Goiás.
Durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Caiado afirmou que enviará à Casa o Projeto de Lei para revogação da cobrança na quinta-feira (19/02).
Caiado explicou que a decisão, tomada em conjunto com Daniel Vilela, acompanha a atual conjuntura econômica do país.
“Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, discursou.
“Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e o custo de produção está matando a produtividade, pois o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou Caiado.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Revitalização do Vapt Vupt de Caldas Novas
- Goiás recebe um dos principais eventos de inteligência artificial do país: Conecta Ceia – AI Brasil
- Casas sem custo auxiliam famílias em São Luiz do Norte e Itapaci
- Vila Cultural Cora Coralina lança exposição internacional sobre tradições cipriotas.
- Lançamento do Novo Portal Sipofe para servidores do Poder Executivo estadual
Daniel Vilela destacou que o Fundeinfra cumpriu seu papel perante a sociedade, trazendo benefícios a todas as regiões de Goiás.
“As pessoas confiaram, acreditaram e reconhecem que foi feito um bom uso desses recursos, que hoje proporcionam uma melhor infraestrutura em todas as regiões”, garantiu.
“Essa decisão de revogar a cobrança se dá em reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, com um clima complexo que traz preocupações em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, completou o vice-governador.
Fundeinfra
O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado em 2022 pelo Governo de Goiás para captar recursos financeiros oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado, destinados à implementação de obras de infraestrutura, especialmente na pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
Por meio do fundo, produtores rurais podiam optar pela contribuição facultativa, de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, em troca de diversos benefícios fiscais, como usufruto de regimes especiais que favorecem o fluxo de caixa dos produtores, seja por meio de substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.
Os recursos do Fundeinfra são essenciais para a melhoria da malha viária estadual, permitindo a construção e manutenção de rodovias.
Atualmente, o Governo de Goiás está executando 24 obras, abrangendo mais de 590 quilômetros da malha viária estadual, e há previsão de ampliar essa carteira com outras 18 intervenções em licitação e contratos em fase de retomada.
Com um investimento de R$ 837,6 milhões, já foram concluídas sete obras, totalizando 340 quilômetros de asfalto novo em todo o Estado.
Desses, foram pavimentados 164 quilômetros nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Também foram restauradas as rodovias GO-080, GO-040 e GO-184, representando 175 quilômetros de pavimento totalmente renovado.
